Voo cancelado, atraso ou overbooking?

Postado em 2018-08-22 16:15em Recomendações

Saiba o que fazer se o se voo for cancelado, estiver atrasado ou com overbooking?

 A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) passou a regulamentar os direitos e deveres de passageiros e companhias em casos de cancelamento de voo, atrasos, preterições e assistência material. As regras valem para voos nacionais e voos internacionais saindo dos aeroportos do Brasil, caso isso aconteça com você em outro país, é importante dar uma lida nas regras de lá, ok!

Direitos em caso de voo cancelado ou atrasado

É de responsabilidade da companhia aérea minimizar os transtornos dos passageiros caso o voo esteja atrasado ou cancelado. Caso isso aconteça, segue abaixo os procedimentos que devem ser tomados:

Atualizar o passageiro a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados.
Informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço.
Reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro, quando houver voo atrasado por mais de 4 horas, voo cancelado ou preterição de embarque (também chamado de overbooking).
Oferecer gratuitamenteassistência material*, de acordo com o tempo de espera.

    • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone, etc.).
    • A partir de 2 horas: alimentação de acordo com o horário (voucher para refeição, lanche, etc.).
    • A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

Atenção:Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

Overbooking – Quando a companhia vende mais passagens do que o número de assentos da aeronave

Nesses casos, a empresa deverá procurar por voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante a oferta de vantagens (dinheiro, passagens extras, milhas, diárias em hotéis etc), negociadas livremente com o passageiro. Caso o passageiro aceite essa vantagem, a empresa poderá solicitar a assinatura de um recibo, comprovando que a proposta foi aceita.

Se o número de passageiros que aceitaram as vantagens oferecidas for insuficiente, e algum passageiro tenha seu embarque negado, caberá à empresa aérea pagar a ele, imediatamente, uma compensação financeira, no valor correspondente a 250 DES, no caso de voos domésticos, e 500 DES, para voos internacionais. DES significa Direito Especial de Saque, que é uma moeda do Fundo Monetário Internacional, cujo preço varia diariamente. Atualmente seu valor está em torno de R$ 5,56 cada DES. O valor pode ser consultado nosite dos correios

Além da compensação financeira, a companhia deve oferecer ao passageiro que foi impedido de embarcar alternativas de reacomodação em outro voo da própria empresa ou de outra companhia, reembolso do valor total pago (em um prazo máximo de sete dias) e assistência material, se for o caso.

Em caso de transtornos e/ou direitos desrespeitados, o passageiro deve, inicialmente, procurar o SAC da companhia aérea. Se a questão não for solucionada, é possível também registrar um processo diretamente na ANAC, pelo telefone 163, no canal on-line ou em um dos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC).

 


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