Fim da taxa adicional cobrada para voo internacional.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Medida Provisória número 925, que trata do auxílio ao setor aéreo. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas anunciou o fim da taxa adicional cobrada para voo internacional a partir de janeiro de 2021. A taxa, criada em 1999, é uma cobrança adicional feita junto com a tarifa de embarque em voos internacionais nos principais aeroportos do país e equivale a US$ 18.
“Vou antecipar uma das medidas, que é a eliminação da taxa adicional de US$ 18 para voos internacionais”, afirmou Freitas após participar do Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA).
Hoje as tarifas de embarque variam de R$ 106,76 (aeroporto de Natal) a R$ 122,20 (aeroporto do Galeão) onde uma parte desse valor é transferida para o fundo de aviação civil e corresponde, em torno de R$ 65,80 por passageiro, já o restante fica com a empresa que administra o aeroporto e serve para remunerá-la pelos serviços prestados aos passageiros.
Com a eliminação da taxa adicional, os passageiros passarão a pagar somente a parte devida às empresas que administram os aeroportos. Isso significa que a tarifa de embarque cairia para a metade do preço.
Já a tarifa de conexão, atualmente paga pelas companhias aéreas, passa a ser cobrada diretamente do passageiro. Esse custo atualmente é repassado ao valor total do bilhete, no caso de viagens envolvendo voos de conexão. Pela proposta, o valor será especificado como uma taxa adicional, como a tarifa de embarque, quando for aplicável.
Além disso, após sair da Câmara dos Deputados, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Veja mais informações em Agência Câmara de Notícias