Portaria publicada pelo governo federal exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem um teste PCR com resultado negativo para covid-19 ao embarcar. A medida começa a valer no próximo dia 30, e vale também para brasileiros
A obrigatoriedade do teste RT-PCR antes do embarque já é adotada por muitos países e é considerado o padrão-ouro no diagnóstico do novo coronavírus por ser capaz de detectar a doença enquanto ela está ativa no organismo.
“O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque”, diz a portaria, publicado em edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (17).
Além disto, os passageiros devem preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) concordando com as medidas sanitárias que devem ser cumpridas durante o período que estiver no país.
Com a Portaria 630, o governo brasileiro também manteve as restrições de entrada de estrangeiros no Brasil. A entrada no país só pode ser feita por via aérea. Estão proibidas as chegadas por via terrestre ou marítima, porém, há algumas exceções:
– imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
– profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
– funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;
– estrangeiros:
a) cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
b) cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias;
c) portador de Registro Nacional Migratório; e transporte de carga;
d) vindos do Paraguai.
ATENTOS: Se tiver com viagem marcada para o exterior ou retornando ao país após dia 30 de dezembro o exame é obrigatório.