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Saiba quais são os documentos necessários para viajar com crianças!

Renata Coelho Mastandrea
Postado em Martes 19, Enero 2021 em Recomendações

As viagens de avião com crianças e adolescentes desacompanhados demandam uma série de cuidados e atenção na hora dos documentos. Vale lembrar que a regulamentação da documentação necessária para o embarque de crianças e adolescentes é competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve como última regulamentação a respeito a Resolução 295, de 2019 sobre os requisitos para embarque de menores em viagens de avião dentro do Brasil. Já a Resolução 131, de 2011, rege sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros. Neste post, simples e rápido listamos toda a documentação necessária para viagens com crianças.
 

Família feliz indo viajar de avião nas férias.
Na hora de planejar uma viagem com crianças e adolescentes, é importante atentar-se à documentação necessária.

 

Quais são os documentos necessários para viajar com crianças? 


VOOS DOMÉSTICOS: As regras variam em três faixas etárias.

Crianças até 12 anos incompletos

1. Acompanhadas dos pais ou responsáveis (tutor, curador, guardião):

– Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou RG ou passaporte;

– Documento que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.

2. Acompanhadas dos avós, ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios):

– Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou RG ou passaporte;

–Documento que comprove o parentesco (consulte sua companhia aérea para saber quais documentos válidos para comprovação de parentesco).

3. Desacompanhadas ou acompanhadas por pessoa maior de 18 anos autorizada pelos responsáveis:

– Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou RG ou passaporte;

Autorização judicial ou autorização extrajudicial por escrito feita pelo pai, mãe ou responsável com firma reconhecida em cartório.

Obs: Se você viaja com um recém-nascido de até 7 dias, poderá ter que apresentar atestado médico que informe a condição de saúde da mãe e do bebê. Consulte sua companhia aérea antes da compra da passagem.

Adolescentes entre 12 anos completos e 16 anos incompletos

1. Acompanhados dos pais ou responsáveis (tutor, curador, guardião):

– RG ou passaporte;

–Documento que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.

2. Acompanhados dos avós, ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios):

– RG ou passaporte;

–Documento que comprove o parentesco.

3. Desacompanhados ou acompanhados por pessoa maior de 18 anos autorizada pelos responsáveis:

– RG ou passaporte;

– Autorização judicial ou autorização extrajudicial por escrito feita pelo pai, mãe ou responsável com firma reconhecida em cartório.

Obs.: A autorização será dispensada quando o menor de 16 anos apresentar passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhado para o exterior.

Adolescentes de 16 anos completos a 18 anos incompletos

– RG ou passaporte (ou cópia autenticada).

Obs.: É possível apresentar Boletim de Ocorrência (BO) em casos de furto, roubo ou extravio de documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

 

Viagens nacionais e internacionais exigem autorização de crianças desacompanhadas dos responsáveis legais.
Viagens nacionais e internacionais exigem autorização de crianças desacompanhadas dos responsáveis legais.


VOOS INTERNACIONAIS: Não há distinções entre 0 e 18 anos incompletos

Crianças e adolescentes

1. Acompanhados dos pais ou responsáveis (tutor, curador, guardião):

– Passaporte brasileiro válido.

2. Acompanhados de apenas um dos pais:

– Passaporte brasileiro válido;

– Autorização expressa do outro genitor por meio de documento com firma reconhecida.

3. Acompanhados de terceiros maiores e capazes, designados pelos genitores: 

– Passaporte brasileiro válido;

– Autorização expressa de ambos os pais ou responsáveis por meio de documento com firma reconhecida.

Obs.: Em caso de furto, roubo ou extravio, deve ser retirado outro passaporte.

A autorização deve ser feita em cartório ou perante o Juizado de Menores, com firma reconhecida. Baixe os formulários aqui:

 

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