Redução do impostos sobre gastos no exterior podem reduzir os preços
Vai viajar para o exterior? Então temos uma boa notícia pra você! O Governo Federal publicou na última quinta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 1138/22 que diz sobre a redução do imposto de gastos pessoais de brasileiros aplicado para compras realizadas no exterior. Com a redução dessa alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte o valor tributado vai passar de 25% para 6%. Entenda um pouco mais sobre a medida!
Redução de impostos sobre gastos no exterior
Essa medida entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2023 e fará com que os gastos da sua viagem para o exterior tenha um valor reduzido: será menos retenção do imposto IRRF em passeios, hotéis e aluguéis de carro, por exemplo. Essa redução de 25% para 6% de retenção será válida para viagens de turismo, negócios ou estudos no valor de até R$ 20 mil mensais.
Segundo a Medida Provisória, de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, a alíquota será de 6%, mas não ficará nesse valor, sendo elevado um percentual por ano. Assim, a alíquota empregada será de:
- 6%, de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024;
- 7%, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025;
- 8%, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026;
- 9%, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027.
Próximos passos
Essa medida está tendo sua votação concluída na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O passo seguinte é que a medida seja analisada pelo Congresso Nacional, aprovada e então sancionada como lei ordinária tendo sua validade a partir do dia 01 de janeiro de 2023.
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