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Fim da taxa adicional de embarque internacional!

Gabrielle Barbosa
Postado em Segunda 11, Novembro 2019 em Recomendações

O Governo Federal já havia mencionado a possibilidade de retirar a cobrança da taxa adicional de embarque para voos internacionais.

Visando incentivar o setor de aviação civil e o ingresso de novas companhias aéreas no mercado brasileiro, o Governo Federal anunciou oficialmente o corte da taxa adicional de embarque. A taxa até então era aplicada no valor de 18 dólares para voos internacionais. 

Apesar do anúncio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, contou para o portal de notícias G1 que o fim da taxa ainda não tem data definida, mas será feito em breve e que, para que isso ocorra, será realizado por meio de medida provisória. 

Como o fim da taxa adicional de embarque internacional afeta o viajante?

Ela representa uma redução no valor gasto com a tarifa da passagem aérea. Como a taxa é destina à União, ou seja, ao país e não à companhia aérea, ela tem um valor fixo aplicado a todo voo internacional. 

O que acontece é que, além da taxa de embarque, as companhias cobravam a taxa adicional, essa destinada ao Fundo Nacional de Aviação Civil. Em 2019 a ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, definiu que o valor aplicado para a taxa adicional seria de R$ 65,80 por passageiro. 

No Brasil, as taxas totais de embarque variam de R$ 106,76 a R$ 122,20 dependendo da companhia aérea e do aeroporto. A taxa adicional de pouco mais de 65 reais é destinada à União e o restante é destinado à empresa aérea para cobrir gastos administrativos e de funcionários. 

Como surgiu a tarifa adicional de embarque internacional?

Essa taxa adicional cobrada para voos internacional foi instituída em 1999 para reduzir a dívida pública e atualmente é destinada ao abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil, FNAC, que tem como objetivo realizar melhorias na infraestrutura dos aeroportos brasileiros. 

Para que o Fundo Nacional de Aviação não sofra com o fim da taxa adicional, o Governo Federal estuda uma maneira de fazer a compensação do valor que deixaria de ser destinado à FNAC. Uma das maneiras encontradas é começar retirando essa taxa dos voos que tem como destino a América do Sul inicialmente. O restante do mundo teria a taxa retirada até o final de 2021. 

Dessa maneira, o Governo Federal teria que compensar à FNAC 250 milhões de reais em um primeiro momento. O valor total da taxa cobrada anualmente é R$ 704 milhões por ano. Essa compensação é necessária por conta da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei complementar que visa impor o controle dos gastos públicos. 

O Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, destacou ainda ao G1 que retirar a taxa adicional inicialmente só da América do Sul, além de facilitar na compensação do valor que deverá ser destinado à FNAC também é bom para o viajante, já que a taxa de US$ 18 pesa mais em passagens aéreas mais baratas, como é o caso da América Latina comparada a outros lugares do mundo. 


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